Decreto Legislativo Nº 11 Solicitar Informações

Categoria: Decreto Legislativo

Número: 11

Ano: 2012

Data: 30/03/2012

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Prestação de Contas

Propositores(as):

Ementa:

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE RECOMENDOU AO LEGISLATIVO MUNICIPAL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: